Bolsa do Empreendedorismo - Dia da Europa 2012

Documento de Estratégia Nacional e Programa Indicativo Nacional UE-Moçambique

O Documento de Estratégia Nacional (DEN) UE-Moçambique para 2008-2013 foi assinado em Dezembro de 2007.
O Programa Indicativo Nacional (PIN) tem um orçamento total de EUR 622 milhões para ajuda programável (envelope A).
A CE aumentou em EUR 12.11 milhões a atribuição de recursos a Moçambique para necessidades imprevistas, em resposta ao forte aumento dos preços e aos efeitos macroeconómicos e sociais daí resultantes. Em 4 de Junho de 2009 foi assinada uma Adenda ao DEN e ao PIN relativo a este aumento.
O financiamento do PIN, proveniente do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), está atribuído a várias áreas prioritárias:

• Primeiro, e visando ajudar a manter a estabilidade macroeconómica, a UE continuará a apoiar o programa de reforma macroeconómica de Moçambique através do apoio geral ao orçamento.
• Um primeiro domínio de concentração é o das infra-estruturas de transportes e a integração económica regional. O objectivo é aliviar a pobreza aumentando o acesso da população rural mais pobre aos serviços públicos, mercados e oportunidades de emprego, promovendo simultaneamente o crescimento sócio-económico através de um aumento do comércio e da integração regional. A rede rodoviária, incluindo as ligações regionais, será portanto expandida e melhorada.
• O segundo sector de concentração é a agricultura e o desenvolvimento rural. Dada a dependência da população rural da agricultura, o melhoramento do funcionamento desta indústria tem um grande potencial na redução da pobreza através do aumento da segurança alimentar e dos rendimentos.
• As iniciativas nos sectores não prioritários continuarão a apoiar o orçamento no sector da saúde. 
• Para além de integrar a governação nos sectores prioritários seleccionados e no apoio orçamental, estão previstas medidas de governação a favor dos direitos humanos, na área da justiça, do combate à corrupção, do Parlamento e da sociedade civil, em complemento à iniciativa na área da governação em apoio aos PALOP e Timor Leste (países lusófonos). Finalmente, também está previsto apoio ao comércio dentro deste quadro.

EDULINK II - ACP-EU cooperation programme in higher education

Reference: EuropeAid/132023/D/ACT/Multi
Published: 19/03/2012
Updated:  27/03/2012
Status: Open » 30/07/2012
Type: Action Grants
Programme: Africa, Caribbean and Pacific
Geographical Zone: Intra ACP Allocations
Budget: 23,300,000 (EUR)

Ver: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?ADSSChck=1334537254408&do=publi.detPUB&searchtype=AS&zgeo=35521&aoet=36538&debpub=&orderby=upd&orderbyad=Desc&nbPubliList=15&page=1&aoref=132023

Ver: Orientações destinadas aos requerentes de subvenções

A ajuda da UE (10º FED) a Moçambique em poucas palavras

Para o período 2008-2013 – 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED):

• 622 milhões de euros reservados ao programa indicativo de Moçambique;
• 12,1 milhões de euros para eventos imprevistos.

Estas dotações podem ser revistas pela União Europeia, de acordo com determinados critérios, aquando de uma avaliação intercalar e no final do período.

Dos 622 milhões de euros:

• 3% (19 milhões de euros): participação de Moçambique em projectos conjuntos dos seis países de língua portuguesa do Grupo ACP;
• 46% a 50%: apoio geral ao orçamento;
• Cerca de 21%: apoio ao orçamento sectorial para o 1.º sector-chave – infra-estruturas de transporte e integração económica regional;
• De 12% a 15%: apoio ao orçamento sectorial para o 2.º sector-chave – agricultura e desenvolvimento rural;
• O restante: sectores não considerados essenciais, ou seja a saúde, projectos de governação política não incluídos no apoio geral ao orçamento, tais como direitos humanos, justiça e luta contra a corrupção, parlamento e sociedade civil. Apoio igualmente ao comércio e a acordos de parceria económica (APE).  

Moçambique beneficia também de financiamento do FED para o programa indicativo.

Outro financiamento do 10.º FED para o qual Moçambique é elegível:

• Programa indicativo regional da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral);
• Facilidade de Investimento, um instrumento gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI);
• Apoio ao CDE (Centro de Desenvolvimento Empresarial) e ao CTA (Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural ACP-UE).

Em: A ajuda da UE a Moçambique em poucas palavras | The Courier

Educação para o desenvolvimento do empreendedorismo

O presente convite à apresentação de candidaturas (até 16 abril 2012) destina-se a apoiar a aplicação do Princípio 1 do Small Business Act e da Agenda de Oslo sobre a Educação para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na Europa. O Small Business Act recomenda o desenvolvimento de um espírito inovador e empreendedor entre os jovens, através da integração do empreendedorismo como competência fundamental nos currículos escolares e do devido reconhecimento da importância da formação de professores neste domínio.
Os projetos a apoiar incidirão numa das seguintes áreas prioritárias:

• Lote 1:
• Criação de modelos transeuropeus para professores do ensino primário e secundário que visem desenvolver as suas competências e os métodos necessários para integrar a aprendizagem do empreendedorismo nas diferentes disciplinas e em diferentes contextos;
• Desenvolvimento, organização e realização de ações de formação/seminários intereuropeus, destinados a professores de empreendedorismo de estabelecimentos do ensino superior (universitário e não universitário).
• Lote2:
• Criação de uma plataforma europeia em linha para professores/educadores, com vista a permitir o intercâmbio transfronteiras de boas práticas, de métodos e de materiais didáticos no domínio da educação para o desenvolvimento do empreendedorismo
• Lote 3:
• Desenvolver e testar um quadro europeu comum de instrumentos e indicadores que permita avaliar o espírito, a atitude e as competências adquiridos pelos alunos no âmbito da educação para o desenvolvimento do empreendedorismo.

Ver informação relevante em: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000048112/

Concursos FCT 2012

Na sequência de orientações superiores, a Fundação para a Ciência e Tecnologia informa que abrirá em 2012 os seguintes concursos, abrangendo todos os domínios científicos:

1. PROJETOS

Concursos abertos sequencialmente em quatro áreas científicas:

• Ciências da Vida e da Saúde, com candidaturas abertas entre 15 de Fevereiro e 15 de Março de 2012
• Ciências Exactas e da Engenharia, com candidaturas abertas entre 1 de Março e 29 de Março de 2012
• Ciências Naturais e do Ambiente, com candidaturas abertas entre 21 de Março e 19 de Abril de 2012
• Ciências Sociais e Humanidades, com candidaturas abertas entre 3 de Abril e 3 de Maio de 2012

Os resultados dos concursos serão anunciados no segundo semestre de 2012 por forma a possibilitar o início dos projectos em Janeiro de 2013

2. CONTRATOS FCT PARA INVESTIGADORES DOUTORADOS. CONCURSO NACIONAL

Este concurso permitirá a investigadores doutorados concorrerem a um contrato de trabalho por 5 anos, financiado pela FCT. A selecção, a nível nacional, basear-se-á no mérito do candidato e na qualidade do seu programa científico.


As candidaturas estarão abertas entre 6 de Março e 3 de Abril de 2012. O aviso de abertura já está disponível: http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/2012/editais/icdt/


Os resultados serão anunciados no segundo semestre de 2012 por forma a possibilitar o início dos contratos a partir de Outubro de 2012.

Jean Monnet - Actividades de informação e investigação para «Aprender a UE na escola» : Programa Aprendizagem ao Longo da Vida - EACEA/18/11

O nível geral dos conhecimentos sobre a União Europeia, as suas políticas e instituições deixa muito a desejar, e uma parte substancial da população possui poucos ou nenhuns conhecimentos sobre a União. Esta afirmação é particularmente verdadeira para os jovens, e reflecte-se na elevada taxa de abstenção registada nas eleições para o Parlamento Europeu de 2009.

A iniciativa «Aprender a UE na escola» é a resposta da Comissão Europeia a um pedido do Parlamento Europeu, que salientou que o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida «deve prever medidas destinadas a promover a educação cívica (ensino e aprendizagem) para uma cidadania democrática europeia através da inclusão de estudos sobre a Europa e a União Europeia no programa do ensino secundário dos Estados-Membros».

OBJETIVOS:
Apoiar projectos unilaterais no âmbito das «actividades de informação e de investigação» do Programa Jean Monnet, no intuito de:

• Elevar o nível geral dos conhecimentos sobre a União Europeia, as suas políticas e instituições, de modo a reduzir a crescente «clivagem» entre a população e as instituições da União;
• Desenvolver conteúdos programáticos neste domínio para professores do ensino básico e secundário e do ensino e formação profissionais.
  

ATIVIDADES ELEGÍVEIS:
As actividades elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas devem ter, no mínimo, um dos seguintes objectivos:

• Desenvolver e ministrar conteúdos pedagógicos adequados e novos materiais didácticos adaptados ao ensino da integração europeia ao nível dos ensinos básico e secundário e do ensino e formação profissionais;
• Assegurar a formação de professores e o ensino contínuo de professores, transmitindo-lhes os conhe­cimentos e as competências necessários para ensinar integração europeia ao nível dos estabelecimentos de ensino básico e secundário e das instituições de ensino e formação profissionais;
• Realizar seminários ou workshops sobre integração europeia concebidos especificamente para os alunos ao nível dos estabelecimentos de ensino básico e secundário e das instituições de ensino e formação profissionais. Os projectos devem ser apresentados por estabelecimentos de ensino superior que pos­suam experiência comprovada de ensino e investigação no domínio da integração europeia. Os projectos devem enumerar as escolas que aceitaram participar nas actividades.

CONTATOS:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency
Unit P2 - Lifelong Learning: Erasmus, Jean Monnet
Call for proposals - EACEA/18/11 - "Learning EU at School"
Office: BOU2 3/57
Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1
1040 Bruxelles/Brussel
Belgique
E-mail: EACEA-AJM@ec.europa.eu
URL: Site da Agência Executiva para a Educação, Audiovisual e Cultura [en]

DOCUMENTOS TÉCNICOS:

Convite [714KB]

Guia [en] [146KB]

Fonte: CIEJD, Biblioteca Digital Infoeuropa - Catálogo de Apoios financeiros